Direito penal brazileiro : (segundo o código penal mandado executar pelo decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890, e leis que o modificaram ou completaram, elucidados pela doutrina e jurisprudência)
By: SIQUEIRA, Galdino.
Material type: BookSeries: História do Direito Brasileiro. Direito Penal ; v.4.Publisher: Brasília : Senado Federal, 2003Description: 779 p.Subject(s): Direito Penal | BrasilItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.09S6189d (Browse shelf) | 1 | Available | 10015894 |
Obra fac-similar
Livro I. Dos crimes e das penas Título I. Da aplicação e dos effeitos da lei penal Título II. Dos crimes e dos criminosos Título III. Da responsabilidade criminal; das causas que dirimem a criminalidade e justificam os crimes Título IV. Das circumstancias aggravantes e attenuantes Título V. Das penas e seus effeitos; da sua applicação e modo de execução Título VI. Da extinção e suspensão da acção penal e da condemnação
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